Política de Privacidade

Política de Privacidade

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A FMC, FAMILY MEDICAL CENTRE, SERVIÇOS DE MEDICINA LDA, que opera sob a marca Family Medical Centre & Antiaging Clinic – FMCAC, disponibiliza a presente Política de Privacidade para explicar como são tratados os dados pessoais no âmbito do seu website, das suas comunicações, dos serviços de saúde e dos pagamentos.

1. Quem é responsável pelos seus dados pessoais?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais abrangidos por esta política é:

  • FMC, FAMILY MEDICAL CENTRE, SERVIÇOS DE MEDICINA LDA
  • NIPC e número de matrícula: 506397262
  • Sede: Clínica de Vale do Lobo, Avenida do Mar, 8135-107 Almancil, Portugal
  • Website: https://family-medical-centre.pt/
  • Capital social: 10.000,00 EUR
  • Conservatória do Registo Comercial: Loulé

A identificação das unidades e o licenciamento constam da página de Informação Legal.

Para esclarecimentos sobre privacidade e pedidos relativos aos seus dados pessoais, contacte:

Andreia Gomes — Encarregada de Proteção de Dados (DPO)
Email: andreia.gomes@family-medical-centre.pt

Pode também escrever para a nossa sede, identificando a correspondência com a menção «Proteção de Dados Pessoais». Nesta política, as referências a «FMCAC», «nós» e «nosso» dizem respeito à empresa acima identificada.

2. Âmbito desta política

Esta política abrange os dados pessoais tratados no âmbito de:

  • Visitas e utilização do nosso website.
  • Pedidos apresentados através dos formulários do website, por email, telefone ou outros canais de comunicação.
  • Pedidos de marcação, gestão administrativa de pacientes e prestação de serviços de saúde.
  • Faturação, cobrança e envio de links de pagamento por email ou SMS.
  • Comunicações promocionais, quando aplicável.
  • Funcionamento e segurança do website e dos sistemas de informação.

Abrange igualmente as atividades administrativas e de pagamento relevantes que ocorrem fora do website, incluindo através do sistema de gestão clínica ePM e do serviço de pagamentos easypay. Esta política presta informação sobre o tratamento de dados. A sua leitura ou o fornecimento de dados pessoais não constituem, por si só, consentimento para todas as atividades de tratamento descritas abaixo.

3. Que dados pessoais podem ser tratados?

A informação tratada depende da sua relação com o FMCAC e do serviço solicitado. Pode incluir:

  • Dados de identificação e contacto: nome, data de nascimento, telefone, endereço de email, morada e número de identificação fiscal, quando relevantes.
  • Informação relativa a pedidos e marcações: conteúdo das mensagens, clínica ou serviço solicitado, dados da marcação e comunicações relacionadas com o pedido.
  • Dados de saúde: informação necessária à avaliação, prestação e documentação dos cuidados de saúde, incluindo antecedentes clínicos, observações clínicas, resultados de exames e registos de tratamentos, quando relevantes para os seus cuidados.
  • Dados de faturação e pagamento: elementos das faturas, valores, referências de pagamento, datas das transações, estado dos pagamentos e informação necessária para identificar e reconciliar uma operação.
  • Informação do website: endereço IP, informação sobre o navegador e o dispositivo, páginas visitadas, registos técnicos e preferências de cookies. Poderá ser tratada informação adicional de navegação através de tecnologias de análise estatística, sujeita aos requisitos de consentimento aplicáveis.

Evite incluir informação médica desnecessária ou dados de cartões de pagamento nos formulários gerais de contacto do website ou em mensagens de email comuns.

4. Para que finalidades tratamos dados pessoais?

Finalidade Fundamento jurídico
Pedidos e organização dos serviços Diligências pré-contratuais a pedido do titular ou execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
Marcações, administração de pacientes e pagamentos Execução do contrato e obrigações legais aplicáveis (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c)).
Cuidados de saúde e documentação clínica Prestação dos cuidados: contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)); registo e conservação clínica legalmente exigidos: obrigação legal (alínea c)). Em ambos os casos, artigo 9.º, n.º 2, alínea h), e n.º 3 (sigilo profissional).
Obrigações fiscais, contabilísticas e regulatórias Cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)).
Segurança e defesa de direitos Obrigações legais ou interesses legítimos proporcionais (artigo 6.º, n.º 1, alíneas c) ou f)); artigo 9.º, n.º 2, alínea f), quando dados de saúde sejam necessários ao exercício ou defesa de direitos.
Comunicações promocionais e rastreamento não essencial Consentimento quando exigível (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e legislação de comunicações eletrónicas aplicável).

Os dados de saúde beneficiam de proteção adicional. O consentimento, quando constitui o fundamento jurídico, pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Os dados exigidos por lei ou necessários à organização ou prestação de um serviço nem sempre podem ser dispensados; sem eles poderemos não conseguir concluir a atividade em causa. O consentimento facultativo para marketing não é condição para receber serviços não relacionados.

5. Pagamentos através do ePM e da easypay

O FMCAC utiliza o sistema de gestão clínica ePM, fornecido pela First, e a sua integração com a easypay para apoiar os pagamentos à distância. Após contacto com a clínica, poderá ser enviado um link de pagamento por email ou SMS. O pagamento é depois concluído através da interface correspondente.

Consoante o meio de pagamento e as configurações da integração, a informação envolvida poderá incluir o nome, email, telefone, número de identificação fiscal, valor, moeda e uma referência de faturação ou de transação. A informação sobre o estado do pagamento é utilizada para reconciliar a operação com a respetiva conta ou fatura. Estas categorias descrevem informação que poderá ser necessária; não significam que todos os elementos sejam transmitidos em todos os pagamentos.

A Easypay – Instituição de Pagamento, Lda. trata dados pessoais para prestar os seus serviços de pagamento e cumprir as suas próprias obrigações legais e regulamentares, incluindo atividades relevantes de prevenção de fraude. Para essas finalidades, a easypay atua como responsável pelo tratamento, nos termos da sua própria política de privacidade. Consultar a política de privacidade da easypay.

Os dados bancários ou de cartões introduzidos numa interface de pagamento são tratados pelos prestadores de serviços de pagamento envolvidos no meio selecionado.

6. Quem pode receber os dados pessoais?

Quando necessário para a finalidade relevante, os dados pessoais podem ser acedidos ou partilhados com:

  • Colaboradores e profissionais de saúde do FMCAC envolvidos nos cuidados ao paciente, na administração ou no tratamento do seu pedido.
  • Prestadores de apoio aos sistemas de informação, website, alojamento, comunicações, manutenção e serviços técnicos, incluindo a First no âmbito do ePM.
  • Easypay, bancos e outros prestadores envolvidos no processamento dos pagamentos.
  • Profissionais ou organizações de saúde, quando a partilha seja necessária aos seus cuidados e tenha um fundamento jurídico adequado.
  • Prestadores de serviços de contabilidade, assessoria jurídica ou outros serviços profissionais, quando necessário à sua intervenção.
  • Autoridades tributárias, entidades reguladoras, tribunais e outros organismos públicos, quando a divulgação seja legalmente exigida ou tenha outro fundamento lícito.

O papel de cada destinatário depende do serviço e da atividade de tratamento. Alguns prestadores tratam informação por nossa conta; outros, incluindo os prestadores de pagamentos no âmbito das suas próprias atividades reguladas, atuam como responsáveis autónomos pelo tratamento. Qualquer partilha deve limitar-se à informação adequada à respetiva finalidade e ficar sujeita aos requisitos aplicáveis de confidencialidade e proteção de dados.

Os serviços laboratoriais dos postos de colheita com licenciamento próprio são prestados pelo CENTRO DE MEDICINA LABORATORIAL GERMANO DE SOUSA, S.A., NIPC 508720311. Este prestador atua como responsável autónomo pelos tratamentos sob a sua responsabilidade, incluindo exames e resultados laboratoriais. A partilha de informação com o FMCAC depende de fundamento adequado e limita-se ao necessário aos cuidados e ao serviço acordado.

7. Durante quanto tempo são conservados os dados pessoais?

A conservação é determinada pela categoria de informação, pela finalidade do tratamento e pelas obrigações legais aplicáveis. São utilizados os seguintes prazos e critérios:

Categoria Prazo ou critério de conservação
Registos fiscais, contabilísticos e de faturação Em regra, os dez anos civis subsequentes para os registos abrangidos pelo artigo 52.º do Código do IVA, sem prejuízo de obrigações específicas e de prolongamentos exigidos por lei.
Processos clínicos, relatórios, exames e consentimentos clínicos Pelo período exigido pelas regras aplicáveis à tipologia de cuidados e ao documento, considerando a última interação clínica, a continuidade dos cuidados, o acompanhamento em curso, a preservação de antecedentes relevantes e os prazos aplicáveis ao exercício de direitos. O prazo fiscal não constitui um prazo geral de eliminação dos processos clínicos.
Pedidos de informação, marcações e comunicações administrativas Até à conclusão do pedido e do serviço que dele resulte e, posteriormente, apenas enquanto necessários para documentar o serviço ou tratar reclamações, litígios ou obrigações aplicáveis. Se integrarem um processo clínico ou documento contabilístico, seguem o regime correspondente.
Contactos de marketing e prova do consentimento Enquanto se mantiver a autorização ou outro fundamento legal aplicável. Após retirada ou oposição, cessam os contactos promocionais; pode conservar-se prova limitada do pedido e do consentimento anterior para respeitar a oposição e demonstrar a licitude do tratamento.
Informação técnica e de cookies Consoante a finalidade e a configuração de cada tecnologia, nos termos da Política de Cookies. Registos de segurança necessários podem ser conservados para investigar e tratar um incidente.

Os registos nos nossos sistemas clínicos e administrativos são atualmente arquivados sem um programa de eliminação periódica automatizada. Esta prática não permite uma conservação indiscriminada ou ilimitada. A necessidade de manter a informação e os pedidos de apagamento têm de ser apreciados em função da finalidade, das obrigações de arquivo e dos restantes fundamentos legais aplicáveis.

Os dados que deixem de ser necessários e não estejam sujeitos a uma obrigação de conservação devem ser eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente. Pode ser necessário prolongar a conservação para cumprir uma obrigação legal, preservar prova num litígio concreto ou defender um direito. Pode solicitar à nossa DPO informação sobre os critérios aplicáveis aos seus registos.

8. Cookies e serviços do website

O website utiliza Complianz para gerir preferências de cookies, Google Analytics através do Google Site Kit, conteúdos Instagram apresentados pelo Smash Balloon e Google Fonts. Estes serviços podem tratar informação técnica consoante a configuração. Os cookies não essenciais sujeitos a consentimento só podem ser utilizados após a sua obtenção.

As finalidades, os fornecedores, a duração e os mecanismos de escolha estão descritos na Política de Cookies. Pode aceitar, rejeitar ou alterar as categorias disponíveis no painel e reabri-lo pelo botão permanente de gestão de cookies.

9. Transferências internacionais

Os serviços Google e os conteúdos Instagram/Meta podem implicar tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos EUA. A Google LLC e a Meta Platforms, Inc. declaram utilizar o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (DPF) para transferências abrangidas pelas suas certificações. O DPF assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia. Sem decisão de adequação, exigem-se garantias como cláusulas contratuais-tipo e medidas complementares quando necessárias.

Consulte os quadros de transferência da Google e a informação DPF da Meta. Para conhecer os países, destinatários e garantias aplicáveis aos seus dados, ou obter cópia dessas garantias, contacte a DPO: andreia.gomes@family-medical-centre.pt.

10. Segurança e confidencialidade

O FMCAC é responsável por aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza da informação e aos riscos associados ao seu tratamento. A informação de saúde está sujeita a sigilo profissional e a requisitos de confidencialidade. O acesso aos dados pessoais deve limitar-se às pessoas autorizadas que deles necessitem para o exercício das suas funções.

Nenhum website, canal de comunicação ou sistema de informação pode ser considerado totalmente isento de riscos de segurança. Se suspeitar de acesso ou divulgação indevidos de dados pessoais relacionados com o FMCAC, informe a nossa DPO.

11. Os seus direitos

Sujeito às condições e exceções previstas na lei, pode:

  • Solicitar acesso aos seus dados pessoais e a informação sobre o seu tratamento.
  • Solicitar a retificação de dados inexatos ou que sejam completados dados incompletos.
  • Solicitar o apagamento quando não exista fundamento lícito para continuar a conservar os dados.
  • Solicitar a limitação do tratamento nas situações previstas na lei.
  • Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos, por motivos relacionados com a sua situação particular.
  • Opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para marketing direto.
  • Solicitar a portabilidade dos dados quando se encontrem preenchidas as condições legais.
  • Retirar o consentimento quando o tratamento nele se baseie.

Estes direitos não são absolutos. Por exemplo, um pedido de apagamento poderá não prevalecer sobre uma obrigação legal de conservação de registos.

Para exercer os seus direitos, envie um email para: andreia.gomes@family-medical-centre.pt. Descreva o seu pedido e forneça informação suficiente para identificarmos os registos relevantes. Poderão ser solicitados elementos de identificação adicionais quando sejam razoavelmente necessários para verificar a sua identidade.

Os pedidos são, em regra, respondidos no prazo de um mês. Quando permitido por lei, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. Será informado da prorrogação e dos seus motivos dentro do prazo inicial de um mês. Os pedidos são normalmente gratuitos, sem prejuízo das exceções legais relativas a pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

12. Websites externos e redes sociais

O nosso website contém ligações para websites externos e plataformas de redes sociais. Ao visitá-los, os respetivos operadores poderão tratar dados pessoais ao abrigo das suas próprias políticas. Recomendamos a consulta dessas políticas antes de fornecer informação pessoal ou utilizar os respetivos serviços. Esta indicação não afasta as responsabilidades do FMCAC pelos tratamentos de dados pessoais que lhe sejam imputáveis.

13. Alterações a esta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações aos nossos serviços, às atividades de tratamento ou aos requisitos legais. A versão atual será publicada nesta página com a respetiva data de atualização. Quando uma alteração exija informação adicional ou um novo consentimento, os requisitos de informação ou de consentimento aplicáveis devem ser cumpridos antes de se iniciar o tratamento em causa.

Para questões sobre esta política, contacte: andreia.gomes@family-medical-centre.pt.